Jair Kleber
A reforma tributária prevê, entre outras coisas, o aumento na alíquota de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os medicamentos
O futuro da reforma tributária continua uma incógnita. Porém, uma das questões abordadas pela reforma prevê o aumento na alíquota de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Isso tem preocupado os representantes do setor farmacêutico.
De acordo com o documento, os impostos sobre os remédios sairão de 7,89%, sobre o preço de compra, para 17%, sobre o valor final de venda. Dessa forma, os reflexos dessa aprovação podem atingir diretamente o consumidor.
Outro reflexo da reforma tributária apontado pelo setor farmacêutico é sobre os medicamentos do programa Aqui tem Farmácia Popular. Atualmente, quem tem diabetes, hipertensão, asma, catarata ou glaucoma, tem acesso aos medicamentos de forma gratuita. Com revisão dos impostos, os farmacêuticos preveem desabastecimento desses medicamentos.
Por outro lado, o economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor da PEC 293/2004, que deverá ser votada ainda este ano na Câmara dos Deputados, juntamente com o projeto de reforma tributária do governo, afirma que até o fim do ano, os medicamentos deverão ter imposto zero. Ou seja, estar isentos de tributação ou com uma alíquota próxima a 3%.
Além disso, a proposta do ex-deputado contempla a extinção de dez tributos que incidem sobre o consumo. São eles: Cide-Combustíveis, Cofins, CSLL, ICMS, IOF, IPI, ISS, PIS, Pasep e o Salário-Educação. Todos eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Dessa forma, seriam mantidos apenas os impostos de renda e patrimoniais como IPTU e IPVA, além da contribuição previdenciária de empregado e empregador.
O relator da reforma tributária na comissão especial criada para discutir o tema na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a entrega do relatório final em outubro. No mesmo mês, a comissão deve votar o relatório.
Fonte: Guia da Farmácia