Audiência Pública debate venda de MIPs em supermercados

A Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira, 27 de novembro, às 14h30, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 9.482/2018, que libera a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIP) em supermercados e estabelecimentos similares de todo o país. A reunião está sendo convocada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e poderá ser acompanhada ao vivo pela página de audiências interativas da Câmara.

Depois da CSSF, o PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Entidades como o Conselho Federal de Farmácia (CFF), os CRFs, Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), a Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) manifestaram-se contrárias ao PL, argumentando que a vulgarização da comercialização dos MIPs se contrapõe ao uso racional tanto difundido pelos profissionais de saúde.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) já divulgou uma recomendação à Presidência da Câmara dos Deputados, pedindo que não aprove o Projeto de Lei. Segundo o CFF, os medicamentos são a principal causa de intoxicação no País. O Brasil tem 85 mil farmácias e 220 mil farmacêuticos, não havendo argumentação econômica, sanitária ou social que justifique a venda de medicamentos em supermercados.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico