Pedidos de enquadramento de MIPs devem ser feitos pelo Solicita

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A partir de agora, pedidos de enquadramento de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) deverão ser feitos pelo Sistema Solicita. Entenda as explicações da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que, desde segunda-feira (22), as solicitações para o enquadramento de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) deverão ser realizadas por meio do Sistema Solicita.

Nesse sentido, é importante então esclarecer que o procedimento é realizado em duas etapas: uma petição é endereçada à Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) e outra é endereçada à Gerência de Farmacovigilância (GFARM), vinculada à Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON).    

Além disso, vale a pena ressaltar os códigos de assuntos das respectivas petições: 

  • GGMED: 11190 – Solicitação de enquadramento de medicamento como isento de prescrição.  
  • GFARM: 11514 – Aditamento para Farmacovigilância – Enquadramento de medicamento como isento de prescrição.  

Em caso de dúvidas, os interessados podem consultar as orientações sobre o peticionamento no Sistema Solicita, por meio do Manual do Sistema  

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