Câmara propõe ampliação do Farmácia Popular

Enquanto governo promove cortes, Câmara aprova ampliação do Farmácia Popular

Enquanto o governo corta recursos do Farmácia Popular, o Legislativo caminha na contramão ao aprovar novos medicamentos no programa. O Projeto de Lei 13/15, do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), prevê a oferta de remédios para disfunções tireoidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão.

Atualmente, o programa inclui 112 medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepcionais, além de preservativos masculinos. Porém, nos últimos cinco anos o programa vem convivendo com uma redução de custos em torno de 27%. De R$ 3,5 bilhões previstos no orçamento do Ministério da Saúde em 2015, a verba caiu para R$ 2,5 bilhões em 2018. Além disso, o fechamento de 400 unidades em 2017, aliado à queda no repasse de medicamentos à iniciativa privada, fez o volume de pessoas atendidas despencar de 28 milhões para 21,6 milhões em três anos.

Para o deputado, o Farmácia Popular carece do fornecimento de medicamentos para o tratamento de enfermidades importantes. Entre elas estão as doenças da tireoide, que figuram entre as 25 condições mais diagnosticadas por médicos de família. Já a fibromialgia é uma síndrome dolorosa extremamente incômoda para aqueles por ela acometidos, cujo custeio do tratamento está fora do alcance de grande parte da população.

O mesmo acontece, de acordo com o parlamentar, no caso da artrite reumatoide. Estima-se que essa doença atinja aproximadamente 1,8 milhão de brasileiros, e o tratamento dos casos agressivos chega a custar R$ 5 mil por mês. “E o impacto social da depressão inclui tanto a incapacidade individual como o fardo familiar associado à doença”, ressalta Vergilio. A proposta tramita em caráter conclusivo. Já foi aprovada pela comissão de Seguridade Social e Família e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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